SINDACS-PE EM VISITA AO SINDSGRA ( GRAVATÁ ) SOBRE OS AGENTES DE SAÚDE

Pessoas Presentes: 

SINDACS- PE Carminha, Dr Assis, Antonio 

AMACS – Tatiana Fradique e Gildo Modesto

SINDSGRA – Marcelo de Brito 

Assuntos: 

1. Cobrança do Pagamento do Piso para os Agentes de Combate ás Endemias e regularização para os Agentes Comunitários de Saúde;

2. Sobre a possibilidade do Retroativo de Insalubridade ( Ganhávamos  10%  de insalubridade, mas desde maio do corrente, passamos a receber 20%); e

3. Problemas no concurso de 2008 (Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em analise das documentações a esta entidade encaminhada sobre os Concursos de 2008, há algumas pendencias de documentação dos concursados, tais como Termo de posse, Portaria... Para alguns cargos entre eles o de ACS).

Encaminhamentos:

1. Aguarda a passagem do pleito eleitoral, mas continuar pressionando nas vias administrativas;

2. Aguardar a definição do processo, que se encontram nas fases finais; e

3. Aguardar julgamento do Pleno do TCE. 

Resumo

Foi uma reunião satisfatória.

                               

                               

                              

                             

Fotos: Arq.Felixfilmes.

SANCIONADO O PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18)

o projeto de lei que institui o piso salarial profissional nacional

e fixa diretrizes para o

plano de carreira dos agentes comunitários de saúde

e de combate a endemias.

       A categoria terá piso salarial de R$ 1.014 e jornada de 40 horas. Houve, porém, cinco vetos à proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Um dos trechos vetados já previa o estabelecimento de incentivos financeiros, mas o governo federal avaliou que a definição desses montantes deve ser precedida de análise técnica que considere as especificidades de cada ente federativo.

     Outro obrigava Estados, municípios e o Distrito Federal a definirem planos de carreira para a categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição”, justificou a presidente no ato publicado no “Diário Oficial da União”. 

   Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

     A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

DOU 05.10.2006

PROJETO ORIGINAL 2006

ABAIXO OS LINKS DOS PROJETOS DESDE O INÍCIO

PROJETO APROVADO PELO SENADO COM AS ALTERAÇOES

PROJETO SANCIONADO PELA PRESIDÊNCIA COM OS VETOS

Fonte: PLANALTO CENTRAL

Fotos: Arq. Felixfilmes

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